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Oremos pela democracia

“Abandonem a violência e a opressão e façam o que é justo e direito.”

(Ezequiel 45.9)

Nós, Evangélicos Pela Justiça, repudiamos e rechaçamos quaisquer ações que comemorem o período triste de nossa história, que conhecemos como os “anos de chumbo”: a Ditadura Civil-Militar a que fomos forçados durante 21 terríveis anos. Tempos de censura, opressão, tortura, violência e silenciamento de todos que se levantavam contra um regime totalitário e perverso.

Rememoramos os irmãos e irmãs que tombaram na luta, entre mortos e desaparecidos, como Paulo Wright e Ivan Mota Dias, e tantos outros, sobreviventes dos porões e torturadores, como Zwínglio Mota Dias, Anivaldo Padilha e Jaime Wright, este último co-autor de uma das obras mais reveladoras das atrocidades desse período: “Brasil: nunca Mais”.

Desta forma, seguidores de Jesus de Nazaré, preso, torturado e morto por um sistema perverso e imperialista, não podemos compactuar com um governo que deseja rememorar esse tempo como um tempo bom e de grandeza para a nossa pátria. Foi um tempo sombrio, “página infeliz da nossa história”, que, se lembrado, deveria ser para não mais repetí-lo e como lição para nosso presente e futuro. E não celebrado, como propõe o atual Presidente da República.

Não compactuamos com tais celebrações, antes, em nosso dever profético, denunciamos que tais celebrações ferem a dignidade humana e, portanto, ao Deus criador de seres livres e feitos à sua imagem e semelhança.

Ditadura nunca mais!

Evangélicos Pela Justiça

Como a direita manipula o povo evangélico

As propagandas de whatsapp e os sermões no púlpito continuam indo na linha de um debate equivocado sobre questões de ordem moral e criação de um medo de que existem ameaças contra igrejas que não correspondem com a realidade.

Sobre questões de ordem moral, como aborto, LGBT, dentre outras o EPJ escreveu o texto Os Cristãos e a Esquerda .

Em relação as tais “Leis contra a igreja! que tramitam no congresso nacional”, não encontramos uma ameaça sequer que corresponde com a realidade.

Respeitamos o direito baseado na liberdade religiosa de denominações evangélicas entenderem que precisam se fazer representadas nos parlamentos, mas por que os argumentos que justificam o famoso “irmão vota em irmão” devem ser baseados em mentiras?

Por que tantas mensagens pregam exemplos de questões morais, generalizam para o campo da esquerda e nada se fala da direita como se fossem todos verdadeiros eunucos?

Porque as igrejas não denunciam que, de todos os parlamentares evangélicos, somente a Deputada Federal Benedita da Silva, do PT/RJ, votou contra a reforma trabalhista que destruiu direitos e empregos dos trabalhadores? Por que as igrejas calam e se omitem diante de situações de abuso, diante das ameaças à vida causadas pela miséria, pelo retorno da fome? É isso que é defender a família? Por que jamais se admite que há anos parlamentares evangélicos demonstram por ações e omissões que não honram valores elementares do discipulado de Jesus? Por que tão poucos dos parlamentares evangélicos hoje se comprometem com qualquer bandeira de real justiça para pessoas empobrecidas, vulneráveis, discriminadas? É para isso que o irmão deve votar no irmão?

Entendemos que evangélicos e protestantes devem votar nos partidos e candidatos que defendem um programa de governo voltado para os interesses do povo, como forma de expressar o compromisso com aquele que tem fome e sede. Como Jesus Cristo nos ensina em Mateus 25:35-45, dois grupos ficam surpresos, um porque fez e o outro porque não fez, mas a melhor resposta é: “Em verdade vos digo que quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes.” São esses que precisam ser eleitos, quer se digam cristãos ou não. Pelos frutos os conhecereis! (Mateus 7:16)

Queremos denunciar firmemente o uso de mentiras, exageros propositais com o fim de manipular, amedrontar e silenciar as pessoas nas igrejas evangélicas. Esse testemunho é o de quem de fato está mais interessado em servir a seus próprios interesses, por vezes, inconfessáveis. Discordância teológica não pode ser justificativa para fazer ilações e acusações levianas contra propostas que precisam ser conhecidas e discutidas, e não falsificadas, distorcidas em sua compreensão verdadeira, para justificar posições conservadoras travestidas de “posição da Bíblia”.

O desafio é contribuir nesse momento para aumentar a compreensão política dos evangélicos e teremos como consequência uma representação que defenda de fato os interesses do povo.

Felizes os que têm fome e sede de justiça!

EPJ – Evangélicos pela Justiça

Carta ao Presidente Lula

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Nós resolvemos escrever-lhe brevemente, rogando a Deus que dispense toda Sua Graça, misericórdia e cuidado, na saúde, perseverança e segurança, a sua vida e dos seus familiares.

Estamos crentes, solidários e lutamos pela sua libertação nas vigílias, nas passeatas, nas orações e na militância política, conversando sobre o momento atual do nosso país, sobre o golpe contra a democracia e suas consequências, sobre as injustiças a que V. Ex.ª, foi submetido e sobre sua prisão política.

Lembramos o apóstolo São Paulo que, entre suas muitas prisões, na pior e mais dura delas, na cidade de Éfeso, invoca as forças que vem da ressurreição dizendo: “combati contra bestas” (I Coríntios. 15,32). Suas epistolas estão recheadas de histórias de perseguições, prisões e sobre as suas vitórias, em um contexto em que o que era religioso e o que era político não se separavam. Sabemos da diferença entre sua situação e as narradas por Paulo, mas destacamos a comum experiência de sofrer injustiça sancionada pelo estado.

A esperança se constrói. E construímos junto com o nosso povo. É evidente o sofrimento, a volta da pobreza, o recrudescimento das desigualdades e a não-conformidade com a inconsequente conduta política dos atuais governantes, golpistas e vendilhões do futuro das nossas gentes. É hora de resistência, sabemos disso. O seu vigor, lucidez e coragem nos inspiram, Presidente Lula.

Queremos que saiba, estamos juntos nos gritos por Lula Livre em todo país e nos inúmeros “Bom dia e Boa noite, Presidente Lula” que adentram sua cela todos os dias. Nossas vozes se igualam aos milhares de cidadãos que lhe querem bem, que aspiram por dias melhores e que estarão nas trincheiras contra toda intolerância e ódio construídos para derrotar as esperanças do povo. Cremos no Deus de Amor e Justiça. Portanto a vitória será vossa, será nossa, será de todos (as) os brasileiros (as).

Terminamos lembrando-lhe o texto do Profeta Habacuque “ Eis o soberbo! A sua alma não é reta nele; mas o justo pela sua fé viverá. ” (Hc. 2,4)

Um forte e carinhoso abraço,

Caminhemos pela Luz de Deus,

Até a sua Liberdade,

EPJ – Evangélicos Pela Justiça

Repúdio ao golpe de Estado no Paraguai

O grupo Evangélicos Pela Justiça (EPJ) e o Grupo de Estudios Multidisciplinarios sobre Religión e Incidencia Pública (GEMRIP) manifestam total preocupação e enérgica rejeição ante a situação que o povo paraguaio está atravessando após o golpe de Estado que distituiu o presidente eleito democraticamente, Fernando Lugo.

A gravidade desta situação é ainda maior ao ver que foi sobreposto um exercício “legal”, fundamentado em uma manipulação de mecanismos constitucionais. Portanto, cremos ser urgente a necessidade de repensar os fundamentos e as práticas dos dispositivos democráticos presentes nos países latino-americanos, com o objetivo de promover cosmovisões e práticas renovadas à luz dos novos rumos e buscas que vive nosso continente nos últimos anos.

Manifestamos nossa decepção com respeito à postura que diferentes expressões religiosas – especialmente cristãs – tomaram diante destes acontecimentos, seja através do silêncio sobre a sua gravidade como também oferecendo respaldo e legitimização institucional, discursiva e simbólica ao novo regime de fato.

Fazemos um chamado às organizações civis, instituições religiosas e eclesiais, movimentos sociais e espaços distintos de representação cidadã a mobilizar-se e a fazer ouvir suas vozes, denunciando estas ações, resistindo pacificamente e criando espaços de conscientização e sensibilização sobre as implicações do contexto, tanto âmbito nacional como continental.

Cremos e afirmamos que a democracia se constrói na abertura de um espaço plural e heterogêneo, sem a cooptação de nenhum poder hegemônico e absoluto que se imponha violentamente. Portanto, é nosso desejo e nossa luta que os mecanismos democráticos no Paraguai sejam restabelecidos atendendo e acatando à voz do povo que soberanamente exerceu seu direito através das urnas, manifestando a decisão de construir um projeto sócio-político e cultural diferente, inclusivo e plural, o qual foi violado por setores de poder que se viram ameaçados em seus interesses particulares e egoístas.

Evangélicos Pela Justiça (EPJ)

Equipe GEMRIP

Carta aberta do EPJ sobre a redução da maioridade penal

O “Evangélicos Pela Justiça”, grupo nacional de orientação evangélica fundado com o objetivo de envolver os evangélicos nos debates sócio-políticos que envolvem no país, vem a público manifestar sua oposição a iniciativas parlamentares que visam a reduzir a maioridade penal no Brasil, pelas razões que seguem:  

1 – A proposta de redução da maioridade penal enfrenta uma falsa problemática que relaciona crimes hediondos com adolescentes. No fundo deste debate está a idéia de explicar a criminalidade crescente, que hoje não é de exclusividade dos grandes centros urbanos, como responsabilidade de adolescentes “supostamente” bandidos, moradores da periferia, pobres, negros e excluídos socialmente daquilo que a Constituição Brasileira garante como direitos essenciais à vida humana. A discussão tende a identificar o adolescente como violento. O argumento de baixar a maioridade penal como forma de diminuir a criminalidade não se sustenta quando se analisa seriamente os dados sobre a violência no Brasil. Estudos têm mostrado que os atos infracionais cometidos por adolescentes se relacionam, na sua grande maioria, com furtos e pequenos delitos, sendo que assassinatos envolvendo adolescentes não chegam a 5%, do total de ocorrências. Ao contrário disto, as mesmas pesquisas mostram que o índice de adolescentes assassinados no Brasil é um dos maiores do mundo, sendo que as vitimas na sua maioria são pobres, negras, moradoras de localidades altamente precarizadas, as quais não têm sequer o direito de terem explicados os motivos que levaram ao seu extermínio;

2 – Não é verdade que adolescentes no Brasil não recebem punição, como distorcem os saudosistas do antigo Código de Menores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei elogiada mundialmente e apropriada às condições de nosso país, com sua forte história de não-garantia dos direitos cidadãos, estabelece punição para adolescentes autores de atos infracionais. Ocorre que a punição no Estatuto é concebida numa visão pedagógica, já que o Estatuto busca superar o fracasso do sistema ocidental de punição, ao rejeitar a reclusão como instrumento privilegiado de ressocialização. O Estatuto entende que a punição para o adolescente deve se fundamentar no fato do adolescente ser alguém em processo de desenvolvimento físico, social e psicológico, e, portanto, a punição deve ser uma medida sócio-educativa que leve o adolescente a uma reconstrução de sua história de vida, dando-lhe oportunidade de refletir sobre seus atos quando estes estão em desacordo com as normas sociailmente vigentes. A punição, neste sentido, se dá considerando a gravidade da infração, que vai desde a liberdade assistida à internação e deve envolver a todos (família, comunidade local, sociedade em geral e Estado, que de alguma forma foram responsáveis pela situação do adolescente) no momento em que este comete um ato infracional.

3 – Mesmo nos casos em que a violência praticada por adolescentes está em questão, a redução da maioridade penal não tem se mostrado um antídoto contra aquela nos países que adotaram esse sistema. Nesses países não há diminuição de crimes com participação de adolescentes. Os estudos sérios têm mostrado que a redução da maioridade penal não tem tido o efeito desejado, levando-nos a entender que reduzir a maioridade penal no Brasil é uma forma da sociedade brasileira fugir do debate sobre as reais causas da violência crescente de nossa nação, que se encontra principalmente na estrutura social de um sistema movido pela concentração de renda que exclui milhões de homens e mulheres dos direitos elementares básicos e favorece a construção de valores sociais fundados na competição, na falta de solidariedade, na injustiça social, na criminalização da pobreza, na lógica de que “farinha pouco meu pirão primeiro” e na busca de solução dos problemas pela via violenta;

4 – Não é preciso ser especialista na área de criminologia para se perceber que o modelo de punição adotada não tem atingido seu objetivo. As cadeias brasileiras sofrem de superlotação e padecem da ausência de uma proposta pedagógica que ressocialize os presos. Além do mais a prisão, em si, não enfrenta as causas que levam à criminalidade. No que se refere ao adolescente, seu isolamento era um dos pilares do Código de Menores e isto não resolveu a problemática de jovens em conflito com a Lei, pelo contrário, só a agravou, como mostram as experiências das antigas FEBEM, que nada tinham de casas de bem-estar. Na contra-mão disto, as experiências desenvolvidas no Brasil em consonância com os parâmetros do ECA e a proposta pedagógica de sócio-educação, hoje sistematizadas no SINASE, que tem pouco tempo de existência, têm dado certo, alcançando índice de eficácia considerável, porque o foco da punição desloca-se para a idéia de reconstruir projetos, de trabalhar com o adolescente como um ser com potencialidades.

5 – Enquanto movimento de cristãos comprometidos com a causa da justiça e da cidadania democrática, entendemos que a orientação pedagógica, socializadora e restaurativa subjacente ao ECA é conforme ao entendimento cristão da permanente possibilidade de cometimento de erros e atos de violência e à necessidade de compreensão e correção. Isto na linguagem evangélica é referido como envolvendo um ciclo de confissão, perdão e reconciliação, os quais apontam especificamente para o reconhecimento do erro, a discussão dos seus efeitos sobre outros seres humanos e mesmo grupos sociais inteiros, e a necessidade de reparação por meio da mudança de comportamento e atitude, bem como pela ação concreta envolvendo vítimas e agressores. Práticas educativas e de justiça restaurativa são, nas condições contemporâneas, muito mais próximas aos ideais cristãos de igualdade e dignidade fundamental de todos os seres humanos (traduzidos na ideia do amor ao próximo) do que a lógica perversa da retribuição a qualquer custo por meio do isolamento, da tortura, ou da imposição das degradantes condições vigentes hoje no sistema de custódia e prisão brasileiro. O trabalho paciente e respeitoso, mas firme e assentado numa legalidade que tem mostrado mais capacidade de resposta positiva do que os “casos exemplares” muitas vezes transformados em estatísticas alarmistas, brandidos por profissionais de mídia e lideranças sociais e políticas conservadoras, é a saída. O discurso do endurecimento das penas e da redução da maioridade penal tem em toda parte apenas acirrado e expressado ressentimentos e fragilizado ainda mais o laço social entre os cidadãos e cidadãs.

Pelos motivos acima conclamamos a sociedade brasileira, especialmente os evangélicos e parlamentares, a se posicionarem contra a redução da maioridade penal e se envolverem na efetivação do ECA e do SINASE no Brasil, instrumentos essenciais para a garantia dos direitos da criança e do adolescente e da ressocialização, pois os adolescentes no Brasil são mais vitimas do que vitimizadores.

EPJ – EVANGÉLICOS PELA JUSTIÇA

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